O limite para opção do Lucro Presumido precisa ser atualizado

Para Opção do Lucro Presumido, a empresa não pode faturar mais do que R$ 48 milhões por ano. O problema é que esse limite está defasado, pois não sofre nenhuma atualização desde 2002 (Lei 10.637 de 30/12/2002).

As empresas possuem três formas de tributação para apuração e recolhimento dos impostos federais: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. No Simples Nacional e Lucro Presumido, a base de cálculo do imposto é basicamente o Faturamento bruto, que torna a apuração e a própria fiscalização da Receita Federal mais ágil e eficiente, pois necessita de menos informações para controlar, reduzindo bastante a sonegação fiscal.

Atualmente, só pode optar pela tributação do Simples Nacional empresa com Faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano, desde que não esteja enquadrada em nenhuma outra vedação prevista em Lei. Este valor foi atualizado recentemente e visa manter mais empresas enquadradas neste sistema de tributação simplificado.

Para Opção do Lucro Presumido, a empresa não pode faturar mais do que R$ 48 milhões por ano. O problema é que esse limite está defasado, pois não sofre nenhuma atualização desde 2002 (Lei 10.637 de 30/12/2002). Durante esse período, o índice do IGP-M (FGV) sofreu um aumento de 118,09% (Janeiro de 2002 a Outubro de 2011).

Ou seja, não fazendo esta atualização o Governo está obrigando empresas que tiveram crescimento natural do Faturamento a migrarem para o único sistema de tributação disponível: o Lucro Real, mais complexo e, em muitos casos, mais oneroso, resultando em significativo aumento de tributação e perda de competitividade da indústria nacional.

Sempre que Governo deixa corrigir qualquer limite ou tabela, e isso ocorre sistematicamente em nosso sistema tributário, está aumentando impostos. Um claro exemplo disso é a tabela do Imposto de renda da pessoa física que, apesar de estar sendo atualizada anualmente, também está defasada.

Esta atualização de valores, assim como quaisquer outras tabelas ou limites previstos em Lei deveria ser automática, pois estaria simplesmente mantendo as mesmas condições oferecidas às empresas em determinada data, corrigindo as distorções causadas pela inflação.

Nossas empresas sofrem uma feroz concorrência dos produtos importados e essa briga acaba ficando cada vez mais desigual, pois em muitos setores, o aumento de tributação por conta desta defasagem no limite de Opção ao Lucro Presumido é altíssimo.

Hoje, este limite deveria ser de, no mínimo, R$ 104 milhões por ano e esta simples e necessária atualização não seria nenhuma “bondade” do Governo, mas sim um sinal de respeito com os empresários e uma demonstração de que está realmente comprometido com a busca de uma política tributária mais justa, eficiente e menos burocrática.

Autor: Isaac Rincaweski

Para que eu quero Custos?

O título desse artigo reporta à época em que fora responsável pelo Dptº. de Custos de uma empresa, situada na região metropolitana de Porto Alegre, da qual fora funcionário na década de 90...

Certo dia, lembro-me bem, encaminhamos ao Dptº. Comercial um modelo de Planilha de Custos, com um protótipo de Orçamento de preços. Era um exemplo apenas, mas, os critérios técnicos, estavam fundamentados pela Contabilidade de Custos, sendo, portanto, um instrumento adequado para definição das finalidades as quais se propunha.

O objetivo de nossa proposta seria obter maior qualidade competitiva e segurança nas decisões relativas a preços, pois, naquela empresa, utilizavam-se de uma velha prática comercial de fazer incidir percentuais sobre o custo das matérias-primas para, assim, definir os preços de venda. Uma forma simplista e inadequada, diante da premente necessidade de precisarem ser competitivos no mercado...

Haviamos preenchido os campos do modelo de planilha com números fictícios, ilustrativos apenas, objetivando facilitar a interpretação pelos interessados pois, ainda, não possuíamos os dados reais que deveriam ser obtidos, futuramente, através da sua utilização na prática.

Era, na realidade, uma inovação que estavamos sugerindo... Julgávamos que o Dptº. Comercial seria partidário e compatível com nossa proposição, uma vez que, assim entendíamos, deveria ser o maior interessado naquela qualificação de critérios... Ficamos, então, no aguardo de uma resposta daquele departamento.

Passados alguns dias fomos surpreendidos pelo fato que, sem previamente nos consultar, buscando esclarecimentos, o titular do Dptº. Comercial encaminhou a planilha ao Diretor Executivo dando ciência de que se tratavam de números reais e um trabalho conclusivo elaborado pelo Dptº. de Custos...

O Diretor, naquele momento, convencido erroneamente de que os números apresentados seriam definitivos, manifestou-se irritado, soubemos depois, perguntando: "...para que eu quero Custos?...

Lembrei-me daquele episódio fazendo uma analogia entre a pergunta do Diretor e a desinformação existente, em expressivo número de empresas, ainda na atualidade, sobre a importância, a amplitude, a Utilidade e a variedade de benefícios que Custos pode proporcionar na gestão empresarial...

A pergunta: "...para que eu quero Custos?..." poderia ter sido respondida da seguinte forma:

"Porque a Contabilidade de Custos tem, basicamente, quatro grandes campos de aplicação, ou sejam: finalidades Contábeis, Fiscais, Legais e Gerenciais, conforme o embasamento a seguir considerado:

Finalidades Contábeis:
. Custeio de produtos e mercadorias para fins de apuração dos estoques;
. Identificação e controle setorial de despesas, custos e gastos supérfluos;
. Base para elaboração do Orçamento empresarial;
. Atendimento de informações a organismos públicos e privados, nacionais e internacionais;

Finalidades Fiscais:
. Avaliação dos estoques através da Integração do Custo com a Contabilidade geral (DL. 1598/77);
. Avaliação dos estoques de forma não integrada à Contabilidade Geral.

Finalidades Legais:
. Base informativa para trabalhos de Auditoria e Perícia;
. Atendimento de exigências legais e judiciais fundamentadas nos Princípios Contábeis.

Finalidades Gerenciais:
Gestão de Custos e Preços de Venda com amparo nos seguintes elementos:
. Formação dos preços de venda;
. Análise de custos;
. Apuração de Resultados por produtos, mercadorias, Serviços e empresa;
. Planejamento e projeção de Preços, Quantidades e Lucratividade;
. Ponto de Equilibrio Fisico-Financeiro de produtos, mercadorias, Serviços e empresa;
. Margem de Contribuição de Cobertura – MGCC, dos custos fixos, por  produtos, mercadorias,  Serviços e                       empresa;
. Análise Microeconômica.

Então, considerando-se o teor da resposta acima, podemos deduzir a amplitude dos campos de aplicação de Custos, especialmente no que tange ao processo decisório e de gestão empresarial, seja no que diz respeito ao controle de gastos, como custos e despesas, seja no atendimento de outras finalidades, entre as quais se destaca, como elemento principal, a Gestão de Custos e Preços diante do rápido processo de globalização e das restrições impostas por um mercado cada dia mais competitivo...

Hoje em dia as empresas precisam se valer da implantação, utilização e manutenção permanente de estratégias... É muito dificil competir no mercado. Os concorrentes se valem de todo tipo de apoio técnico possível. E, isso, é apenas uma questão formal de sobrevivência...

As estratégias de Custos e Preços começaram a ter um desenvolvimento significativo a partir do final da década de 80, quando houve um impulso na Informática, principal aliada da Contabilidade de Custos que é, certamente, sua maior usuária...

Análises e controles complexos que no passado deixavam de ser realizados, diante de dificuldades operacionais, hoje são facilmente determinados através do auxilio de micro computadores, beneficiando não apenas as empresas grandes ou de médio portes, mas, também, as micro e pequenas empresas.

Autor: Cláudio Fernando Ruschel

Os desafios da contabilidade em 2012

Com a chegada de um novo ano, é de se esperar que as pessoas façam uma retrospectiva de tudo o que alcançaram nos últimos doze meses e projetem as suas expectativas para o futuro, buscando consertar seus erros e se preparar para as oportunidades que virão. Obviamente, ninguém possui uma bola de cristal para revelar o que acontecerá em 2012, porém fazer um planejamento é fundamental para se precaver e tomar as decisões corretas.

Para nós, contabilistas, estar preparado é ainda mais importante, especialmente se considerarmos as inúmeras mudanças pelas quais a classe contábil passou nos últimos anos. Por isso, vale destacar alguns dos desafios que o ano de 2012 nos reserva.

Desde 2007, a Contabilidade brasileira passa por um processo acelerado de harmonização aos padrões internacionais, de modo que, apesar de alguns pontos ainda permanecerem obscuros, já somos um dos países mais avançados na convergência com os pronunciamentos do IASB (International Accountant Standards Board).

Nesse sentido, a grande novidade para esse ano é a de que agora não serão apenas as empresas privadas que deverão se submeter ao processo de harmonização. A partir de 2012, os gestores públicos terão que adequar os seus procedimentos contábeis aos International Public Sector Accounting Standard (Ipsas), no Brasil conhecido como Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público – NICSP.

Tendo em vista o atraso da nossa contabilidade pública atual, isso significa um grande desafio para os contabilistas que atuam nesse setor. Será um impacto ainda mais significativo do que o sofrido pelos colegas da área privada com a implantação das IFRS (ou NIC – Normas Internacionais de Contabilidade), entretanto, a longo prazo, será bom para a população, que terá informações contábeis mais transparentes, e para o próprio governo, que terá uma maior facilidade de se comunicar com organismos internacionais (mercados, investidores e financiadores, por exemplo).

Às vésperas de grandes eventos esportivos que serão sediados em nosso país, essa é uma mudança necessária para o Brasil, mas que, em contrapartida, exigirá uma dedicação muito maior dos profissionais contábeis, os quais deverão investir, mais do que nunca, em qualificação.

Oportunamente, 2012 será também o segundo ano do Exame de Suficiência do CFC, prova que já teve duas edições e que, embora não consiga garantir a qualificação de todos os profissionais contábeis, ajuda a nivelar a qualidade dos novos bacharéis e técnicos em contabilidade que adentram ao mercado.

Os índices de aprovação nas edições de 2011 do exame de suficiência foram vergonhosos, por isso o grande desafio das instituições de ensino neste ano é o de utilizar essas experiências para preparar melhor os seus alunos não só para a prova do CFC, mas, principalmente, para o mercado de trabalho.

Entretanto, cabe ressaltar que a necessidade de qualificação não é exclusividade dos recém-formados. Mais do que nunca, está na hora dos profissionais mais antigos buscarem se atualizar, seja fazendo uma pós-graduação, um curso de extensão ou mesmo um workshop. Também é vital que os contabilistas que ainda não sabem utilizar o computador façam um curso de informática o mais rapidamente possível. Com o avanço do SPED, o contador que escritura em livros de papel tende a virar peça de museu.

O décimo segundo ano do milênio também deve ser marcado por um grande avanço nas produções acadêmicas e científicas na área contábil, com a realização do 19º Congresso Brasileiro de Contabilidade em Belém do Pará. Como de costume, o evento deve reunir importantes personalidades do mundo contábil em palestras, workshops, debates e exposições de trabalhos e pesquisas. Será uma excelente oportunidade para que estudantes e profissionais se atualizem sobre as principais novidades do cenário acadêmico.

Algumas pessoas acreditam que o mundo irá acabar em 2012, porém, para a Contabilidade, ele está só começando. Sem dúvida, serão muitos os desafios, mas eles servirão apenas para fortalecer ainda mais a nossa classe contábil. Que esse ano seja repleto de conquistas para todos nós!

Autor: André Charone Tavares Lopes

Juízo Contábil : CPC - IASB - IFRS

Quais são as espécies de conceito de capital para fins de elaboração e entendimento das demonstrações contábeis, e como se deve selecionar qual deles adotar?

Temos duas espécies de conceito: o financeiro e o físico. No Brasil, o conceito financeiro de Capital é adotado pela maioria das entidades na preparação de suas demonstrações contábeis. De acordo com o conceito financeiro de capital, tal como o dinheiro investido ou o seu poder de compra investido, o Capital é sinônimo de ativo Líquido ou patrimônio Líquido da entidade. Por outro lado, segundo o conceito físico de capital, o Capital é considerado como a capacidade produtiva da entidade baseada, por exemplo, nas unidades de Produção diária.

A seleção do conceito de Capital apropriado para a entidade deve ser baseada nas necessidades dos usuários das demonstrações contábeis. Assim, o conceito financeiro de Capital deve ser adotado se os usuários das demonstrações contábeis estão principalmente interessados na manutenção do Capital nominal investido ou no poder de compra do Capital investido. Se, entretanto, a principal preocupação dos usuários é com a capacidade operacional da entidade, o conceito físico de Capital deve ser usado. O conceito escolhido indica a meta a ser atingida na determinação do lucro, embora possa haver dificuldades de mensuração em se tornar operacional esse conceito.

Autor: José Carlos Fortes